O Que Foi Do Mandato Representativo?

O Que Foi Do Mandato Representativo?

O Que Foi Do Mandato Representativo? 1

E se complementa com realismo: os eleitores votam candidaturas de partidos (se costuma discursar, com muita impropriedade listas), e, salvo exceção, não sabem e nem sequer se importam com os nomes nelas incluídas. Pouco depois, diante de um novo dificuldade ideológico ou religiosamente sensível a respeito do que deve pronunciar-se a Câmara, alguns deputados pedem a sua independência de voto e o jogo se mostra indeciso.

A reação não se deixa aguardar: algumas pessoas (não há dúvida que não as mesmas) se destacam maravilhados e escandalizadas de que os deputados não tenham a independência de voto e também rasgam as vestes berrando contra a ditadura dos partidos.

Quer dizer, por um fundamento ou por outro, estamos a toda a hora dispostos, por toda a reação, a rasgarnos as vestes. Pelo contrário, uma deputada já anunciou que, no fim de contas, votará contra a investidura. Será este um voto segundo o parecer de seus eleitores, que votaram não por si mesma, mas sim na certeza que lhes deparava a candidatura do PSOE em que estava incluída?

Alguns meios de comunicação têm publicado inmensuráveis preceitos dos estatutos do partido socialista e do regulamento de seu grupo parlamentar no Congresso que têm árduo de acolhimento com o disposto pela Constituição. Um espírito tão independente como Condorcet, contrário à condenação à morte de Luís XVI, enfim se absteve pela Assembleia.

Até um dos primeiros impulsionadores da nova doutrina, que prestou fórmulas de amplo exatidão, violou sua própria promessa, o que não lhe valeu a indulgência do partido jacobino. A conclusão é óbvia: o mandato representativo foi fraudulento a começar por tua própria certidão de nascimento.

E, por extremar a teoria, se tal deputado existisse, teu naufrágio no oceano de partidos dirigidos por alguns profissionais do poder não se poderia esperar mais de um ciclo de sessões. Há qualquer precedente, se bem que com ilustres diferenças: inclusão de independentes no candidaturas do PSOE da Vª legislatura foi um experimento que durou o que dura o friso da gasosa.

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, E não digo que a responsabilidade fora do partido, entretanto que a política é um duro e não é sempre que limpo ofício, sai métier que dizia Sartre, ao que os espíritos puros não podem adaptar-se e, menos ainda transformá-lo. É evidente que o sistema se apóia teoricamente em alguns orçamentos irreais, por causa de esses seráficos deputados não têm existido nunca, não existem e claramente não existirão mais. Em vista disso, o mandato representativo não tem funcionado bem, jamais, e a democracia representativa tem vindo a robustecer o protagonismo quase exclusivo dos partidos.

Esta prosperidade tem a teu favor o realismo político, uma vez que é mais fácil e mais competente funcionar com 8 ou dez grupos parlamentares, com imensas centenas de deputados, cada um com seu projeto. A democracia representativa tem evoluído pra uma democracia de partidos, em que estes, na posição importante que ocupam no funcionamento do sistema, impõem seu mandato parlamentar.

Gramsci soube vê-lo com nitidez, evocando a Maquiavel: o partido político é o novo Príncipe. Esta peça central na lógica do sistema está normalmente hibernada e só se activa em casos singulares de desavenencia intransponível entre o deputado e o partido. Nesses muito poucos casos, o ordenamento jurídico adota uma solução de aparência salomónica.

É difícil pronunciar-se a respeito de se o efeito da evolução descrita é afirmativo ou negativo. Certamente estão se proliferando nas salas de aula e nos meios pretendidas soluções participativas ou identitárias, cuja interferência não se podes arriscar. Por isso, o efetivamente dramático é que, goste-se ou não o real funcionamento da democracia de partidos, de momento, não parece existir no horizonte uma possibilidade que não seja ainda mais problemática. Antonio Torres do Moral é professor de Direito Constitucional.